Publicado em 19 de maio de 2025, o novo marco regulatório da educação superior brasileira impacta diretamente o formato da educação a distância em cursos de graduação, especialmente nas áreas de saúde e de licenciaturas.
O Decreto nº 12.456 e a Portaria MEC nº 378 instituem novas regras para os cursos EAD, incluindo infraestrutura mínima nos polos, uso de atividades síncronas mediadas e formação acadêmica compatível com o curso para docentes e tutores.
Neste artigo, você vai entender:
- O que mudou com o novo marco legal;
- Quem será mais impactado;
- Os riscos para a aprendizagem dos estudantes;
- E como as instituições de ensino superior podem (ou não) se adaptar.
Conteúdo
O Que Diz o Novo Marco Regulatório da Educação Superior?
O Decreto nº 12.456/2025, Art. 9º, veda que cursos de pedagogia, licenciaturas e algumas áreas da saúde (como enfermagem, odontologia e psicologia) sejam ofertados exclusivamente no formato EAD.
Já a Portaria MEC nº 378/2025 estabelece:
- 30% de atividades presenciais físicas obrigatórias;
- 20% em atividades síncronas mediadas por tecnologia;
- A exigência de infraestrutura compatível com o curso nos polos e espaços oferecidos pelas universidades.
Essas diretrizes buscam garantir a efetiva interação entre professores e alunos, reforçando o processo de ensino-aprendizagem e o suporte acadêmico adequado.
Quem Será Mais Impactado Pela Nova Política de EAD?
A medida atinge sobretudo:
- Estudantes de baixa renda;
- Moradores de regiões atendidas por universidades fora do campus principal;
- Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser ofertados;
- Pessoas que dependem do formato semipresencial ou do EAD por trabalharem em tempo integral.
| Região | % de Alunos em Cursos EAD |
| Norte | 51% |
| Nordeste | 43% |
| Média Nacional | 49,3% |
Para muitos, o ensino a distância era a única forma viável de alcançar uma formação compatível com o curso desejado.
Consequências: Ameaças à Inclusão e à Qualidade Educacional
A nova política pode acarretar:
- Menos professores formados nas licenciaturas;
- Redução da quantidade de professores nas regiões mais carentes;
- Aumento da evasão entre os matriculados em cursos EAD;
- Maior desigualdade no número de estudantes com acesso à graduação.
Além disso, a ausência de laboratórios presenciais e estágios adequados, essenciais em áreas como saúde, agrava a questão da formação acadêmica compatível.
O Que Defendem os Especialistas?
Em vez de extinguir o formato EAD, especialistas propõem:
- Avaliação presencial obrigatória, com critérios claros;
- Exigência da figura do mediador pedagógico nos cursos;
- Adoção de extensão ou práticas em polos com espaços de estudo adequados;
- Melhoria nos indicadores como composição da nota final baseada em critérios híbridos.
Caminhos Possíveis: Regular ou Excluir?
A rede pública não dispõe de estrutura para suprir a demanda de cursos presenciais em larga escala. Já a rede privada, responsável por grande parte dos cursos EAD, foi limitada pela nova política.
A proibição poderá gerar:
- Falta de professores em escolas públicas;
- Exclusão educacional em massa;
- Impossibilidade de os cursos serem ofertados onde são mais necessários.
Conclusão: Por Uma Educação Acessível e de Qualidade
O problema não é o formato EAD em si, mas a forma como ele é conduzido. Para garantir qualidade e inclusão, é necessário:
- Investir em infraestrutura e formação de tutores;
- Garantir suporte presencial mínimo nos polos;
- Desenvolver políticas públicas que apoiem a aprendizagem dos estudantes e valorizem o processo de ensino-aprendizagem.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
O Decreto 12.456 proíbe cursos exclusivamente à distância nessas áreas. Agora é obrigatório ter pelo menos 30% de carga horária presencial e 20% síncrona ou presencial.
A justificativa é melhorar a qualidade da formação docente. No entanto, especialistas sugerem que o foco deveria ser em fiscalização e qualificação, não em proibição.
A medida pode agravar a desigualdade no acesso à formação superior, especialmente em regiões vulneráveis, impactando negativamente a qualidade da educação básica no país.
A nova política foi implementada pelo Decreto nº 12.456/2025 e visa reformular a oferta de cursos de pedagogia e licenciaturas no Brasil. Ela proíbe a modalidade 100% à distância (EAD clássica) para esses cursos e estabelece diretrizes mais rígidas para o modelo semipresencial, buscando assegurar a qualidade da formação docente.
De acordo com a Portaria MEC nº 378/2025, os cursos de licenciatura devem ter:
Pelo menos 30% da carga horária em atividades presenciais;
20% adicionais em atividades presenciais ou síncronas, mediadas por tecnologia.
A formação exclusivamente online não é mais permitida para essas áreas.
A nova política impacta principalmente estudantes de baixa renda, mães solo e moradores de regiões onde não há instituições presenciais. Para muitos, o EAD era a única alternativa de acesso ao ensino superior. A proibição da modalidade integralmente à distância pode limitar drasticamente o ingresso de novos professores e aumentar as desigualdades educacionais.
Estar vinculado significa que o estudante deve cumprir obrigações acadêmicas como participar de encontros presenciais, realizar atividades síncronas e avaliações com a supervisão institucional. Isso assegura a interação contínua com professores e o acompanhamento pedagógico necessário.
Referências Científicas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Censo da Educação Superior. Acesso em: https://www.gov.br/inep.
Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Ministério da Educação. Acesso em: https://www.gov.br/mec.
Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025. Presidência da República.
Portaria MEC nº 378, de 2025. Ministério da Educação.Gatti, B. A. et al. (2020). Formação de Professores para a Educação Básica: O Desafio das Políticas. Revista Brasileira de Educação, 25.
